Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de Saúde. Término de vigência do contrato de trabalho. Manutenção das condições avençadas quando da existência do vínculo empregatício, desde que assumida a integralidade dos valores das prestações mensais com a inclusão da porcentagem que cabia ao empregador. Possibilidade. Manutenção do contrato que não evidencia risco ao exercício das atividades da seguradora. Observância. Recurso da empresa não provido.