Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime do CP, art. 155, § 2º, c/c art. 14, I e II, ambos. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Matéria não suscitada perante o tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, no mais, desprovido.
«1. O Recorrente foi preso em flagrante no dia 18/09/2013, quando tentava furtar pertences, mediante escalada em hotel, destruindo, inclusive, cercas elétricas do local. As circunstâncias do caso, sobretudo o modus operandi do delito, retratam, in concreto, a necessidade da medida para a garantia da ordem pública. ... ()
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