Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA PARCELA.

ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo que não demonstra o desacerto da decisão agravada que manteve a condenação da agravante ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas pela reclamante, em face do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e considerando que a reclamada não se desvencilhou do ônus de comprovar a natureza indenizatória da parcela, ônus que lhe competia. Agravo não provido.