Jurisprudência Selecionada

1 - STF Furto. Objeto de pequeno valor. Insignificância e diminuição da pena. Compatibilização.

«A teoria da insignificância há de guardar harmonia com o que previsto no § 2º do CP, art. 155, a revelar a diminuição da pena quando se tratar de furto perpetrado por réu primário, sendo de pequeno valor o objeto. Fica reservada a situações em que a persecução criminal se mostre conflitante com os próprios anseios da sociedade. A espécie não sugere o implemento da ordem de ofício.... (Continua)