Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Não comprovadas pelo peticionário a ausência de vínculo empregatício com registro em carteira e isenção da obrigatoriedade de declaração de imposto de renda, inadmissível seja concedido o benefício, com base tão somente na declaração de pobreza, mormente por ser músico, não tendo declarado seu rendimento mensal e por ter constituído advogado particular. Provimento negado.