Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5251.5000.7200

1 - STJ Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de água. Responsabilidade civil. Vícios do CPC/1973, art. 535 inexistentes. CDC, art. 42, parágrafo único. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Lei 11.445/2007, art. 30, I. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Comprovação dos danos morais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Revisão do valor da indenização. Inovação recursal.

«1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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