Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Assaltantes que, agindo com dolo de matar, efetuam vários disparos de arma de fogo contra a vítima, sem, contudo, atingi-la. Reconhecimento do crime de latrocínio tentado. Pena. Redução pela metade em decorrência da tentativa, motivo pelo qual se rejeita, neste ponto, o pleito recursivo de redução mínima pela tentativa. Considerado o iter criminis percorrido durante a ação delituosa, e observando-se que o réu em nenhum momento obteve a posse do bem, nem tampouco logrou atingir o ofendido com os disparos de sua arma, a redução pela metade mostra-se adequada no caso dos autos. Preservado o regime inicial fechado, decorrente de imposição legal. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.