Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Restrição de crédito inscrita em nome da agravante. Alegação de que ao tempo em que efetivado o gravame já não mais fazia parte da sociedade avalizada, de sorte que, negando o aval, por cautela seu nome era de ser excluído da restrição, enquanto não comprovado o fato positivo de que, efetivamente, avalizara o título que originou a anotação de impontualidade. Tutela antecipada deferida. Verossimilhança. Requisito presente em juízo de cognição sumária. Concessão. Prova sumária de que a agravante se retirou da sociedade por averbação em data anterior a restrição. Ônus da prova que está com o estabelecimento bancário, cabendo-lhe apresentar documentação onde, eventualmente, conste o nome da agravante assinando por aval. Recurso provido.