Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhador braçal. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Necessidade de reabilitação profissional. Imediata implantação do auxílio-doença acidentário, a ser mantido enquanto perdurar o processo de reabilitação profissional. Admissibilidade, em caráter excepcional. Recurso provido para determinar ao INSS que submeta o agravante a processo de reabilitação profissional durante o qual deverá receber auxílio-doença, suspendendo-se o auxílio-acidente, que será reimplantando ao final, quando o autor for considerado apto a exercer outra atividade que garanta seu sustento.