Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Art.157, § 2º, II do CP. Roubo qualificado. Alegação de insuficiência de prova para a condenação. Impossibilidade. Negativa do apelante em total contraste com a prova colhida, notadamente com o depoimento da vítima. Redução da pena em razão do reconhecimento da circunstância atenuante (art. 65, III, «d CP). Inviabilidade. Pena fixada no mínimo legal. Súmula 231/STJ. Desclassificação para o delito de furto. Inadmissibilidade. Simulação de uso de arma de fogo a caracterizar o crime de roubo. Recurso improvido. Decisão unânime.