Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica. Tentativas de homicídio duplamente qualificado. Vítimas distintas. Prisão em flagrante delito. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta. Modus operandi. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste tjpe. Excesso de prazo na formação da culpa. Prejudicado. Instrução criminal devidamente encerrada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Considerando que a constrição cautelar está suficientemente justificada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, tendo em vista a periculosidade do paciente, revelada pelo modus operandi utilizado na prática do crime, tornam-se irrelevantes suas alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória, nos termos da súmula 86 deste Tribunal de Justiça; ... (Continua)