Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Crime praticado com emprego de arma de fogo. Dosimetria. Aumento exacerbado na primeira fase da dosagem. Justificativas inválidas. Invocação de circunstâncias já consideradas pelo próprio tipo penal. Redução para o mínimo. Aumento de 1/8, em vez de 1/5, na segunda etapa da dosimetria, pela reincidência, tendo em vista a incidência da atenuante da confissão. Recuso parcialmente provido.