Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Inventário. Substituição de bens. Indisponibilidade. Pretensão a reforma da decisão. Agravante que reconhece que não prestou devidamente as contas do período que assumiu a inventariança, justificando sua omissão. Existência de fundado receio por parte dos agravados de que houve lesão aos seus interesses, considerando-se, inclusive , a significativa quantidade de bens pertencentes ao espólio. Fixação de pontos controvertidos. Realização de ampla perícia contábil no que se refere à venda de lotes e destinação dos recursos dela decorrentes. Necessidade. Recurso parcialmente provido.