Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de verbas rescisórias de contrato de trabalho. Verba que passou a figurar como simples numerário a partir do seu depósito em conta corrente. Não demonstração por parte do agravante de que o montante constante de sua conta fosse destinado à sua sobrevivência, sendo que o saldo bancário remanescente (após o bloqueio) se mostrou elevado. CPC/1973, art. 649, IVnão violado. Constrição mantida. Recurso conhecido em parte e desprovido.