Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Sentenciante entendeu pela configuração da majorante do emprego de arma de fogo ao argumento de que a prova oral coligida seria suficiente nesse sentido. Contudo, a ausência de apreensão da arma obsta a aferição de sua potencialidade lesiva, o que implica a necessidade de afastamento dessa majorante. Condenação mantida, com adequação das penas. Recurso parcialmente provido neste aspecto.