Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Sociedade Empresarial. Dissolução parcial, cumulada com apuração de haveres e obrigação de fazer. Término do relacionamento homoafetivo havido entre as sócias. Quebra da «affectio societatis. Pretensão de imediata exclusão da sócia demandada do quadro social da autora. Indeferimento. Inexistência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Petição inicial instruída com documentos elaborados unilateralmente, nada demonstrando o articulado na fundamentação. Desatendimento do disposto no CPC/1973, art. 273. Recurso desprovido.