Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Determinação de ofício para produção de perícia e para que fosse cientificada a agravante sobre a impugnação oferecida pelo agravado. Assistência judiciária gratuita anteriormente indeferida por decisão irrecorrida. Formulação de novo pedido de concessão desse benefício diretamente neste recurso, juntamente com a pretensão de reforma da decisão agravada. Não comprovação de mudança nas condições econômicas da recorrente. Ausência de recolhimento das custas e do porte de retorno. Deserção configurada. Inteligência do CPC/1973, art. 525, § 1º. Recurso não conhecido.