Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Grupo econômico. Prova não vislumbrada. Indícios apontados são insuficientes para se reconhecer tal pretensão. O simples fato de alguns sócios integrarem o quadro societário de ambas as empresas não impõe a desconsideração pretendida, pois cada empresa possui personalidade jurídica própria e a pessoa dos sócios não se confundem com a empresa. Inconformismo que não apresenta contradição, obscuridade, ou omissão da decisão, mas pretensa outorga de caráter infringente, o que se torna inadmissível. Embargos de declaração rejeitados.