Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Regime. Progressão. Ao condenado por crime de roubo majorado, que ostenta condenações anteriores pelo mesmo delito, possuidor de inúmeros registros de faltas disciplinares, e contra o qual pesa outro processo também por roubo, não pode ser concedida a progressão prisional se não analisado com profundidade seu perfil psicológico mormente se não evidenciada a absorção do caráter terapêutico das reprimendas impostas. Realização do exame criminológico de rigor. Agravo ministerial acolhido.