Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Tráfico de entorpecentes. Aplicação da causa de redução prevista no § 4º do Lei 11343/2006, art. 33. Descabimento, em face da considerável quantidade de droga localizada com os acusados. Circunstância reveladora de que os agentes integram organização criminosa de tráfico de entorpecentes e fazem do comércio nefasto seu meio de vida, sendo inadmissível considerá-los como meros traficantes eventuais. Recursos improvidos.