Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CPb). Tese defensiva de desclassificação para o crime de ameaça. Impossibilidade diante da robustez das provas. Redução da penalidade imposta. Apelação parcialmente provida. Decisão unânime.

«1) Prova da responsabilidade penal configurada por meio de acervo probatório seguro e coerente, com fulcro em prova testemunhal harmônica e concatenada. 2) A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, axiologicamente pertinente, tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado. Portanto, a reprimenda não pode ser estabelecida com supedâneo em referências vagas, tal como procedeu o sentenciante na fixação da pena-base. ... (Continua)