Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Furto simples na forma tentada (art. 155, c/c o art. 14, do CPb). Condenação. Apelação. Alegação de fragilidade das provas para um juízo de condenação. Impossibilidade. Autoria devidamente comprovada pela declaração da vítima e depoimento das testemunhas. Reconhecimento do princípio da insignificância. Inviabilidade. Nulidade da sentença em razão de erro na dosimetria. Nulidade não reconhecida. Redução da pena base fixada de modo exacerbado. Impossibilidade. Recurso não provido. Decisão unânime.