Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Tráfico de entorpecente. Maconha. Condenação. Apelo pugnando pela redução da pena. Alegação de inexistênia do crime. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas pelos depoimentos das testemunhas e pela confissão da ré e da outra acusada. Apelante adentrou no presídio com droga na vagina. Redução da pena. Provimento. Reanálise de algumas circunstâncias analisadas equivocadamente pelo magistrado de primeiro grau. Aplicação da causa de diminuição de pena do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Regimi inicial de cumprimento da pena. Semiaberto. Recuro provido.