Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor/agravante, no sentido de haver reembolso quanto aos honorários de médica não credenciada à operadora de saúde. Impossibilidade. Não demonstração da verossimilhança das alegações. Recurso não provido.

«1. Conforme dito na decisão interlocutória agravada, não há nos autos nada que demonstre a urgência para a medida pleiteada pelo agravante, uma vez que este já realizou o seu tratamento de quimioterapia, não sendo o caso de risco para a sua saúde. ... (Continua)