Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9584.1007.1800

1 - TJPE Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado pela surpresa. Recurso em sentido estrito objetivando desclassificação para lesão corporal. Alegada ausência de dolo. Agente que desfere um único disparo de arma de fogo em direção a um grupo de jovens. Elemento subjetivo extraído das circunstâncias do caso concreto. Fundada suspeita. Sentença provisional de mero juízo de admissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Requisitos preenchidos. Pronúncia mantida. Qualificadora da surpresa. Elemento informativo amparado pela prova coligida sob o crivo do contraditório. Impossibilidade de afastamento. Recurso não provido.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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