Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Roubo majorado e posse de substância nociva à saúde. Contrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Atraso mÃnimo proveniente das circunstâncias do caso concreto. Complexidade do feito. Pluralidade de agentes e advogados. Audiência de instrução e julgamento designada para a próxima semana. Liberdade provisória. Descabimento. Necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Crime cometido mediante violência à pessoa. Paciente que está envolvido com droga e responde a uma representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de lesão corporal simples. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Hipótese em que o atraso da instrução processual não excede 20 dias e é proveniente das circunstâncias do caso concreto. Feio complexo, que envolve pluralidade de agentes e advogados. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2014. ... ()
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