Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Na modalidade tentada. Absolvição. Negativa de autoria e insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Negativa de autoria isolada. Palavra da vítima em consonância com a delação extrajudicial de corréu. Validade. Depoimentos coerentes. Condenação mantida. à unanimidade. Reanálise da dosimetria da pena ex officio. Muito embora não tenha sido tópico de insurreição do apelante, a dosimetria da pena merece ser reanalisada. à unanimidade. Análise das circunstâncias judiciais mantida na primeira fase. Decisão por maioria, vencido o relator. Equívoco na terceira fase. Fração de redução da pena em razão da tentativa aquém dos limites previstos no parágrafo único do CP, art. 14. Adequação. Redução da pena em 1/3 (um terço). Manutenção do regime semiaberto para o cumprimento da pena corporal. Extensão de benefícios do julgado ao corréu não apelante. Necessidade com supedâneo no CPP, art. 580. Corréu na mesma situação jurídico-processual. Correção na fração de diminuição da pena em razão do crime ter sido tentado.