Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Júri. Alegação de decisão manifestamente contrária às provas dos autos e desrespeito ao sistema trifásico. Tese de legítima defesa que não se adequa ao caso. Júri que optou pela versão que lhe pareceu mais concatenada com a realidade dos autos. Condenação mantida. Sistema trifásico obedecido. Apelos defensivos não providos. Decisão unânime.

«1. A materialidade do delito restou evidenciada pelo laudo pericial de fls. 55/65, do qual se depreende que «foram evidenciadas fraturas cominutivas dos ossos frontal, temporais, parietais, occipital, malares e demais ossos da face. Exposição de massa encefálica. Laceração do pavilhão auricular direito. Todas essas lesões contusas foram produzidas por instrumentos contundentes e de forma ativa, com auxílio de força muscular. ... (Continua)