Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Art. 147 (ameaça) c/c art.15 Lei 10.826/2003 (disparo de arma de fogo). Autoria e materialidade comprovadas por meio dos depoimentos das testemunhas e da vítima. Dosimetria da pena. Redução da pena. Possibilidade. Circunstâncias em maioria favoráveis. Réu condenado a cumprir a pena em regime aberto. No caso, a detração deve ser verificada pelo juízo das execuções recurso parcialmente provido. Decisão unânime.