Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Júri. Homicídio. Veredicto manifestamente contrário à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria da pena. Adequação. Apelo não provido.

«Não merece reparo a decisão do Conselho de Sentença, que acolhe a tese da acusação, condenando o réu por homicídio simples, por mostrar-se em consonância com o conjunto probatório apresentado no processo. O MM. Juiz prolator, atento às diretrizes legais, bem fundamentou e sopesou as condições da condenação imputada ao recorrente. Apelo improvido.... (Continua)