Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Ofensa ao princípio da presunção de inocência. Não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Alegadas condições pessoais favoráveis à liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Não se pode olvidar que a liberdade é a regra em nosso ordenamento constitucional, e a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a exceção. Todavia, não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência, mormente quando a aplicação da medida está alicerçada em elementos concretos, conforme se depreende do quadro fático constante dos autos; ... (Continua)