Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Ausência de demonstração da hipossuficiência do agravante, através de juntada de documentos. Caso em que, ao recorrer, não trouxe elementos capazes de elidir a dúvida do juízo. Constituição, ademais, de advogado particular, elemento que afasta a presunção que milita em favor do requerente do benefício. Presença de elementos que afastam a presunção apontada. Indeferimento da benesse. Necessidade do recolhimento das custas de preparo, em 1ª instância, sob as penas da lei. Recurso desprovido, com recomendação.