Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Em flagrante. Tráfico de drogas. Mácula no flagrante e nas provas dele decorrentes. Ausência. Desnecessidade de mandado de busca e apreensão na hipótese de flagrância, diante do permissivo constitucional. Alegação de que o réu teria sido agredido por policiais. Tese que não encontra respaldo em qualquer elemento de prova. Desnecessidade da apreensão da droga contar com a presença de testemunhas civis, sob pena de se inviabilizar as prisões em flagrante pela prática do nefando tráfico de entorpecentes que tem como características a clandestinidade e o temor das pessoas em testemunhar contra traficante. Questões preliminares rejeitadas. Recurso provido em parte.