Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Latrocínio tentado. Decretação com base na gravidade abstrata do delito, ausentes os indícios da autoria. Descabimento. Hipótese. Paciente reconhecido pelas vítimas, como um dos participantes da empreitada criminosa. Decreto de prisão com motivação suficiente na gravidade «in concreto do delito. Consonância com os ditames dos artigos 312 do Código de Processo Penal, e 93, IX, da Constituição Federal. Hediondez do crime, que sequer permitiria a liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante. Ordem denegada.