Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Sessão. Comunicação do representante do Ministério Público, durante a réplica, com familiar da vítima não arrolado como testemunha de acusação, que se encontrava no plenário. Menção a homicídio praticado pelo acusado em outro Estado da Federação. Fato que atingiu diretamente o réu, sem que houvesse a possibilidade da perfeita e integral defesa. Cerceamento do direito ao contraditório e ofensa ao princípio da plenitude de defesa. Nulidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença. Preliminar acolhida, determinando-se que o apelante seja submetido a novo julgamento.