Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado e porte ilegal de armas. Pluralidade de réus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições favoráveis. Instrução em andamento. Não ocorrência. Razoabilidade. Ordem denegada.

«1. Observa-se que a denúncia envolve três acusados, com procuradores distintos, o que, por si só, já contribuiu para a complexidade da causa. Ademais, percebe-se que durante a tramitação processual foram requeridos diversos pedidos de liberdade provisória e de relaxamento de prisão, bem como de instauração de incidente de insanidade mental, conforme despacho da autoridade coatora às fls. 78. Tais fatos causam retardamento na marcha processual, o que é razoável. ... (Continua)