Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Caracterização. Réu subtraiu para si, mediante violência e grave ameaça verbal, uma bolsa contendo um aparelho celular, uma agenda, cartões bancários e trinta reais em dinheiro. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunhas oculares. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Redução da pena por conta da semi-imputabilidade. Fixação do regime fechado, mantendo, a substituição por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo de 02 (dois) anos. Recursos parcialmente providos.