Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Segurada dispensada pela empresa estipulante, recebendo aviso prévio indenizado. Morte ocorrida durante este período. Período que integra o tempo de serviço. Permanência do vínculo empregatício. Vigência do contrato de trabalho e consequentemente do contrato de seguro até a data final do aviso prévio. Incidência dos juros moratórios a partir da citação e não do sinistro. Recurso parcialmente provido.