Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Juízo de admissão parcial do recurso especial no tribunal a quo. Não vinculação do STJ. Insistência da parte em discutir matéria apreciada e rejeitada na decisão monocrática, ratificada pelo órgão colegiado. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 557, § 2º.

«1. A parte agravante não logrou desenvolver argumentação apta a desconstituir os fundamentos adotados pela decisão recorrida, razão pela qual esta deve ser mantida. ... (Continua)