Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo majorado, extorsão mediante sequestro qualificada e formação de quadrilha. O tribunal de origem concedeu ordem de habeas corpus e relaxou a prisão cautelar do recorrente. Na sentença condenatória, o juízo sentenciante Decretou novamente a prisão preventiva do recorrente. Segregação cautelar mantida pela corte estadual. Garantia da ordem pública. Modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1. O Tribunal de origem concedeu ordem de habeas corpus em prol do Recorrente, para relaxar sua prisão preventiva, em razão do excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. ... (Continua)