Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social dos agentes. Risco fundado de reiteração delitiva. Reincidência configurada. Imprescindibilidade da custódia devidamente demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem consagrado o entendimento de que o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito e o clamor ou comoção social não constituem, por si sós, fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva, se inexistentes nos autos elementos concretos para justificar a medida extrema (v.g.: HC 44.833/MT, Quinta Turma, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ de 19/09/2005). ... ()
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