Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. Tentativa de latrocínio. Cerceamento de defesa. Impropriedade do writ para revolver o acervo fático-probatório. Maus antecedentes e reincidência. Elevação da pena. Possibilidade. Non bis in idem. Fatos diversos. Parecer acolhido. Circunstância agravante. Quantum de aumento. Desproporcionalidade.
«1. É inadmissível o emprego do writ em substituição ao meio próprio cabível. ... ()
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