Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda. Erro essencial. Inocorrência. Decisão monocrática do e. Ministro joão otávio de noronha que negou provimento ao recurso por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e ante a ausência de comprovação de divergência jurisprudencial. Insurgência do agravante.

«1. O agravo regimental não merece acolhida, porquanto os argumentos tecidos pelo agravante são incapazes de infirmar a decisão objurgada no sentido de que examinar se houve não induzimento a erro na contratação de negócio jurídico, tal como delineado pelas Instâncias ordinárias, atrai a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. ... (Continua)