Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6007.7900

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Preenchimento. Confusão patrimonial evidenciada. Intenção de frustrar o adimplemento das obrigações assumidas. Realização de manobra para esconder o patrimônio da devedora original, alegando que seus bens pertencem a outra pessoa jurídica. Deferimento mantido. Recurso não provido.

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