Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução de sentença. Matéria de há muito decidida, no apagar das luzes do processo se vindo sustentar que a empresa despersonalizada possuiria vasto patrimônio, suficiente para pagar os seus débitos. Que não só não pagou, como igualmente quedou inerte no curso da execução, não sendo encontrados bens para satisfazê-la. Despersonalização corretamente decretada. Recurso improvido.