Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Fraude. Pacientes que, agindo em comum acordo e unidade de propósitos, subtraíram somas vultosas de empresa. Absolvição por insuficiência probatória. Inocorrência. Conjunto probatório robusto e seguro para manter decreto condenatório. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Incabível no caso em comento em razão da prática reiterada do delito, por longo período. Majoração da pena e do regime de seu cumprimento. Impossibilidade. Penas bem dosadas, no regime adequado (intermediário). Recursos improvidos.