Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Aquisição de maquinário para indústria. Não funcionamento a contento do equipamento. Realização de prova pericial atestando que a recorrente forneceu um sistema incompatível com as necessidades de produção da recorrida. Termos contratuais não cumpridos. Rescisão do contrato por culpa da recorrente, devendo ela devolver a importância despendida pela recorrida a título de sinal. Indeferimento, todavia, do pedido de indenização por danos materiais ante a ausência de provas a respeito, bem como da aplicação da pena de litigância por má-fé. Recurso provido em parte para esse único fim.