Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Valor da causa. Embargos à arrematação. «Quantum que deve corresponder ao valor da arrematação do bem. Admissibilidade, pois o cerne da controvérsia instaurada nos embargos opostos traduz a própria desconstituição da providência havida. Determinação para recolhimento da diferença de custas, em dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. Recurso desprovido.