Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Posse de telefone celular e de carregadores improvisados. Apetrechos de comunicação encontrados em cela coletiva. Reconhecimento da falta grave com base na confissão do reeducando, que alega ter sido pressionado pelos demais detentos a assumir a posse daqueles objetos. Descabimento. Inexistência, ademais, de provas de que os apetrechos apreendidos eram capazes de servir como meio de comunicação. Agravo provido para absolver o sentenciado da falta grave imputada.