Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspeição. Exceção. Promotor de Justiça. Ação de improbidade administrativa. Atuação do representante do Ministério Público que não se afasta dos limites do cumprimento do dever funcional. Sem evidências de perseguição pessoal ou conluio entre o agravado e um inimigo político do agravante, Prefeito Municipal. Representações à Corregedoria do Ministério Público Paulista e ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre os mesmos fatos. Arquivadas de plano por não se vislumbrar excesso na atuação do representante do Ministério Público ou cometimento de faltas disciplinares. Não evidenciados motivos de suspeição. Exceção rejeitada. Recurso não provido.